Rescisão indireta
Quando faltas graves do empregador podem permitir o encerramento do contrato pelo trabalhador.
Saiba mais →Direito do Trabalho
Informações e atendimento jurídico sobre direitos trabalhistas, verbas rescisórias, FGTS, horas extras, rescisão indireta e outras questões relacionadas ao contrato de trabalho.
Áreas de atuação
Quando faltas graves do empregador podem permitir o encerramento do contrato pelo trabalhador.
Saiba mais →Depósitos ausentes ou em atraso, consulta ao extrato e possíveis consequências jurídicas.
Saiba mais →Jornada, intervalos, controle de ponto, banco de horas e meios de prova.
Saiba mais →Saldo de salário, aviso-prévio, férias, 13º, FGTS e prazo de pagamento.
Saiba mais →Requisitos da relação de emprego, registro em CTPS e direitos decorrentes.
Saiba mais →Atividades insalubres e perigosas, normas regulamentadoras e perícia técnica.
Saiba mais →Condutas que podem caracterizar assédio, meios de prova e medidas jurídicas.
Saiba mais →CAT, estabilidade, responsabilidade do empregador e direitos envolvidos.
Saiba mais →Direitos e procedimentos aplicáveis a essa modalidade de desligamento.
Saiba mais →Requisitos da justa causa, proporcionalidade, prova e contestação.
Saiba mais →Proteção à maternidade, estabilidade provisória e situações de desligamento.
Saiba mais →Diferenças entre os conceitos e possíveis consequências remuneratórias.
Saiba mais →Adicional noturno, piso profissional, convenções coletivas e equiparação.
Saiba mais →Questões do contrato de trabalho não contempladas nas demais áreas.
Saiba mais →Informações ao trabalhador
O empregador deve depositar mensalmente 8% da remuneração na conta vinculada do FGTS. O trabalhador pode acompanhar os depósitos pelo aplicativo oficial do FGTS.
Ler mais →Após cada período de 12 meses de trabalho, o empregado tem direito a férias remuneradas, acrescidas de um terço, a serem concedidas nos 12 meses seguintes.
Ler mais →A gratificação natalina corresponde a 1/12 da remuneração por mês trabalhado no ano, e também é devida de forma proporcional na rescisão, conforme a modalidade.
Ler mais →O trabalho além da jornada contratada, quando não compensado regularmente, deve ser remunerado com adicional de, no mínimo, 50% sobre a hora normal.
Ler mais →Ao fim do contrato, as verbas rescisórias devem ser pagas em até 10 dias. Os valores devidos variam conforme a forma de desligamento.
Ler mais →Todo empregado deve ter o contrato registrado na Carteira de Trabalho, inclusive na versão digital, desde o primeiro dia de trabalho.
Ler mais →A exposição a agentes nocivos acima dos limites de tolerância pode gerar adicional de 10%, 20% ou 40%, conforme o grau apurado tecnicamente.
Ler mais →Faltas graves do empregador, previstas no artigo 483 da CLT, podem permitir que o trabalhador busque o encerramento do contrato, após análise do caso concreto.
Ler mais →O escritório
O R&N Advogados Associados atua em Direito do Trabalho, com atendimento voltado exclusivamente a trabalhadores — empregados e ex-empregados, com ou sem carteira assinada — que buscam informações sobre seus direitos.
Conheça o escritório →Advogado responsável
Clério Rodrigues Alves
OAB/MG 87.234
Artigos

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FGTS
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Ler artigo completoDúvidas
O primeiro passo é consultar o extrato no aplicativo oficial do FGTS e guardar os comprovantes. A falta de depósitos pode ter consequências jurídicas, que dependem da análise do contrato e do período em aberto.
Pela CLT, as verbas rescisórias e a entrega dos documentos devem ocorrer em até 10 dias após o término do contrato.
Quando presentes os requisitos da relação de emprego, é possível buscar o reconhecimento do vínculo e dos direitos decorrentes. Mensagens, testemunhas e comprovantes de pagamento podem servir como prova.
Sim. Em regra, a ação deve ser proposta em até 2 anos após o fim do contrato, podendo alcançar os últimos 5 anos de direitos. Há particularidades que devem ser verificadas em cada caso.
Não é recomendável agir sem orientação. A rescisão indireta depende da análise dos fatos e das provas, e uma decisão precipitada pode trazer consequências ao trabalhador.
Cada situação depende da análise dos fatos e documentos. Entre em contato para avaliar o seu caso.