Direito do Trabalho

Advocacia Trabalhista — Orientação Jurídica para Trabalhadores

Informações e atendimento jurídico sobre direitos trabalhistas, verbas rescisórias, FGTS, horas extras, rescisão indireta e outras questões relacionadas ao contrato de trabalho.

Áreas de atuação

Atendimento em questões do contrato de trabalho

Rescisão indireta

Quando faltas graves do empregador podem permitir o encerramento do contrato pelo trabalhador.

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FGTS não depositado

Depósitos ausentes ou em atraso, consulta ao extrato e possíveis consequências jurídicas.

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Horas extras não pagas

Jornada, intervalos, controle de ponto, banco de horas e meios de prova.

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Verbas rescisórias

Saldo de salário, aviso-prévio, férias, 13º, FGTS e prazo de pagamento.

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Trabalho sem carteira assinada

Requisitos da relação de emprego, registro em CTPS e direitos decorrentes.

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Insalubridade e periculosidade

Atividades insalubres e perigosas, normas regulamentadoras e perícia técnica.

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Assédio moral e sexual

Condutas que podem caracterizar assédio, meios de prova e medidas jurídicas.

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Acidente e doença do trabalho

CAT, estabilidade, responsabilidade do empregador e direitos envolvidos.

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Demissão sem justa causa

Direitos e procedimentos aplicáveis a essa modalidade de desligamento.

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Justa causa e reversão

Requisitos da justa causa, proporcionalidade, prova e contestação.

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Estabilidade gestante

Proteção à maternidade, estabilidade provisória e situações de desligamento.

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Desvio e acúmulo de função

Diferenças entre os conceitos e possíveis consequências remuneratórias.

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Adicionais e diferenças salariais

Adicional noturno, piso profissional, convenções coletivas e equiparação.

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Outras irregularidades

Questões do contrato de trabalho não contempladas nas demais áreas.

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Informações ao trabalhador

Conheça alguns dos seus direitos trabalhistas

O escritório

R&N Advogados Associados

O R&N Advogados Associados atua em Direito do Trabalho, com atendimento voltado exclusivamente a trabalhadores — empregados e ex-empregados, com ou sem carteira assinada — que buscam informações sobre seus direitos.

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Dúvidas

Perguntas frequentes

O que fazer se a empresa não deposita meu FGTS?+

O primeiro passo é consultar o extrato no aplicativo oficial do FGTS e guardar os comprovantes. A falta de depósitos pode ter consequências jurídicas, que dependem da análise do contrato e do período em aberto.

Qual é o prazo para pagamento da rescisão?+

Pela CLT, as verbas rescisórias e a entrega dos documentos devem ocorrer em até 10 dias após o término do contrato.

Trabalhei sem carteira assinada. Tenho direitos?+

Quando presentes os requisitos da relação de emprego, é possível buscar o reconhecimento do vínculo e dos direitos decorrentes. Mensagens, testemunhas e comprovantes de pagamento podem servir como prova.

Existe prazo para buscar direitos trabalhistas?+

Sim. Em regra, a ação deve ser proposta em até 2 anos após o fim do contrato, podendo alcançar os últimos 5 anos de direitos. Há particularidades que devem ser verificadas em cada caso.

Posso simplesmente parar de trabalhar se a empresa atrasa o salário?+

Não é recomendável agir sem orientação. A rescisão indireta depende da análise dos fatos e das provas, e uma decisão precipitada pode trazer consequências ao trabalhador.

Precisa de orientação sobre seus direitos trabalhistas?

Cada situação depende da análise dos fatos e documentos. Entre em contato para avaliar o seu caso.