Informações ao trabalhador

Direitos do trabalhador

Informações gerais sobre direitos trabalhistas. Cada caso depende da análise individual.

FGTS

O empregador deve depositar mensalmente 8% da remuneração na conta vinculada do FGTS. O trabalhador pode acompanhar os depósitos pelo aplicativo oficial do FGTS.

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Férias

Após cada período de 12 meses de trabalho, o empregado tem direito a férias remuneradas, acrescidas de um terço, a serem concedidas nos 12 meses seguintes.

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Décimo terceiro salário

A gratificação natalina corresponde a 1/12 da remuneração por mês trabalhado no ano, e também é devida de forma proporcional na rescisão, conforme a modalidade.

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Horas extras

O trabalho além da jornada contratada, quando não compensado regularmente, deve ser remunerado com adicional de, no mínimo, 50% sobre a hora normal.

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Verbas rescisórias

Ao fim do contrato, as verbas rescisórias devem ser pagas em até 10 dias. Os valores devidos variam conforme a forma de desligamento.

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Registro em carteira

Todo empregado deve ter o contrato registrado na Carteira de Trabalho, inclusive na versão digital, desde o primeiro dia de trabalho.

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Adicional de insalubridade

A exposição a agentes nocivos acima dos limites de tolerância pode gerar adicional de 10%, 20% ou 40%, conforme o grau apurado tecnicamente.

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Rescisão indireta

Faltas graves do empregador, previstas no artigo 483 da CLT, podem permitir que o trabalhador busque o encerramento do contrato, após análise do caso concreto.

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Precisa de orientação sobre seus direitos trabalhistas?

Cada situação depende da análise dos fatos e documentos. Entre em contato para avaliar o seu caso.