Sofri um acidente de trabalho. O que devo fazer primeiro? Procure atendimento médico, informe a empresa, peça uma cópia da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e guarde os documentos desde o primeiro atendimento. Se precisar se afastar ou ficar com sequelas, esses registros ajudam a demonstrar o que aconteceu e a avaliar seus direitos.
O que fazer logo após um acidente de trabalho?
Procure atendimento médico. Informe quando, onde e como ocorreu o acidente e peça cópia dos atestados, relatórios e exames disponíveis.
Comunique a empresa assim que possível. Se puder, faça isso por escrito e guarde a mensagem e a resposta.
Peça a emissão da CAT e guarde uma cópia. Se a empresa se recusar, você pode registrar a comunicação por outro meio, conforme explicado abaixo.
Registre o que aconteceu. Anote o horário, o local, a tarefa que realizava e os nomes de quem presenciou o acidente. Preserve fotos, vídeos e mensagens obtidos de forma lícita.
A empresa não emitiu a CAT. Posso registrar?
Sim. A empresa deve comunicar o acidente até o primeiro dia útil seguinte à ocorrência. Em caso de morte, a comunicação deve ser imediata. A CAT deve ser emitida mesmo quando o acidente não gera afastamento.
Se a empresa não fizer o registro, a comunicação pode ser feita pelo próprio trabalhador, por seus dependentes, pelo sindicato, pelo médico que o atendeu ou por autoridade pública. A CAT registra a ocorrência. A concessão de benefício depende da análise do INSS. Registre a CAT no serviço oficial do Governo Federal.
Acidente no trajeto ou doença causada pelo trabalho também contam?
O acidente no percurso entre a residência e o trabalho, ou na volta para casa, pode ser equiparado a acidente de trabalho para fins previdenciários. Doenças profissionais e doenças relacionadas às condições de trabalho também podem ser reconhecidas. Em situações de agravamento, o trabalho pode ter contribuído para a lesão ou doença mesmo sem ser sua única causa.
Se o acidente aconteceu no trajeto, guarde registros do horário, do percurso e do atendimento, além do boletim de ocorrência, se houver. Em caso de doença, reúna os exames e relatórios que mostrem a evolução do quadro e descreva as tarefas que exercia. Consulte os artigos 19 a 21 da Lei nº 8.213/1991.
Quem paga durante o afastamento?
Para o empregado de empresa, os primeiros 15 dias consecutivos de afastamento por incapacidade ficam, em regra, a cargo do empregador. Se a incapacidade durar mais de 15 dias, pode ser devido, a partir do 16º dia, o benefício por incapacidade temporária. Quando o INSS reconhece a natureza acidentária, o benefício é identificado como B91.
Guarde o atestado e a decisão do INSS. Se a decisão indicar B31, que é o benefício comum, mas os documentos apontarem relação entre o afastamento e o trabalho, a classificação pode ser analisada e, conforme o caso, questionada. Consulte os artigos 59 e 60 da Lei nº 8.213/1991.
Tenho estabilidade e direito ao FGTS durante o afastamento?
Em regra, quem recebe benefício por incapacidade temporária acidentário tem garantia de emprego por pelo menos 12 meses após o fim do benefício. Se houver dispensa sem justa causa durante esse período, pode caber pedido de reintegração ou de indenização pelo período de estabilidade, conforme o caso. A doença ocupacional identificada após a dispensa também pode gerar estabilidade se for comprovada a relação com o trabalho. Consulte o artigo 118 da Lei nº 8.213/1991 e a Súmula 378, item II, do TST.
O empregador deve manter os depósitos do FGTS durante a licença por acidente de trabalho. Confira no extrato os meses que coincidem com o afastamento. Consulte o artigo 15, § 5º, da Lei do FGTS.
Fiquei com uma sequela. Posso receber auxílio-acidente?
O auxílio-acidente é um benefício indenizatório do INSS. Ele pode ser devido quando, após a consolidação da lesão, uma sequela reduz a capacidade para o trabalho que você exercia habitualmente. Nas categorias cobertas, o benefício pode ser recebido mesmo que a pessoa volte a trabalhar.
Um relatório médico que descreva as limitações ajuda a esclarecer o impacto da sequela. Por exemplo, se você perdeu força na mão, o relatório pode indicar como isso afeta tarefas habituais, como segurar ferramentas ou carregar materiais. Consulte o artigo 86 da Lei nº 8.213/1991.
Sofri um acidente de trabalho: posso pedir indenização por danos morais na Justiça?
A indenização por danos morais pode ser solicitada na Justiça do Trabalho. O reconhecimento do direito depende das consequências do acidente, da relação entre o trabalho e o dano e da responsabilidade do empregador.
Em regra, é preciso demonstrar que a empresa agiu com culpa ou dolo. Isso pode ocorrer, por exemplo, quando o empregado sofre uma lesão ao operar uma máquina sem a proteção adequada. Se a atividade habitual expõe o trabalhador a um risco especial, superior ao enfrentado pela população em geral, a empresa pode responder mesmo sem comprovação de culpa, conforme o Tema 932 do STF. Consulte o artigo 927 do Código Civil.
Para documentar o ocorrido, guarde a CAT, os prontuários, os exames e os relatórios médicos. Se tiver acesso lícito, preserve também fotos do local, mensagens sobre as condições de trabalho e o contato de testemunhas. Os documentos médicos ajudam a mostrar as consequências da lesão. As demais provas ajudam a esclarecer como o acidente aconteceu e em que condições você trabalhava.
Quais documentos devo guardar?
Sobre o acidente: CAT, comunicação à empresa, fotos, boletim de ocorrência, se houver, e nomes de testemunhas.
Sobre a saúde: atestados, prontuários, exames, relatórios, receitas e comprovantes de despesas.
Sobre o emprego: Carteira de Trabalho Digital, contracheques, escalas, ordens de serviço e extrato do FGTS.
Sobre o afastamento ou a dispensa: decisão do INSS, datas de início e fim do benefício, documentos de retorno ao trabalho e termo de rescisão, se houver.
Se você sofreu o acidente enquanto trabalhava sem registro, guarde também provas da data em que começou, dos pagamentos e das ordens que recebia. Veja como comprovar o vínculo de emprego sem carteira assinada.
Se houve dispensa após o retorno ou ficaram sequelas, organize a sequência de datas do acidente, do afastamento, da alta e da dispensa. Essa sequência ajuda a avaliar quais pedidos podem caber e quais documentos ainda precisam ser obtidos.

