O trabalho envolve barulho intenso, calor, frio, produtos químicos ou contato com agentes biológicos? Essas condições podem justificar uma avaliação do direito ao adicional de insalubridade.
Quem já recebe 20% também pode precisar verificar se o enquadramento está correto. Em determinadas situações, profissionais de limpeza e técnicos de enfermagem podem ter direito ao grau máximo, de 40%, e às diferenças do período em que receberam valor inferior.
Esse direito depende das atividades efetivamente realizadas, da exposição, das medidas de proteção e do enquadramento nas normas aplicáveis. O nome do cargo, sozinho, não determina o percentual.
Quem tem direito ao adicional de insalubridade?
A insalubridade envolve a exposição a agentes prejudiciais à saúde nas condições previstas pelos artigos 189 a 195 da CLT e pela Norma Regulamentadora nº 15, a NR-15.
Algumas situações exigem medições, como ocorre na avaliação de determinados níveis de ruído. Outras dependem da análise das atividades e do contato com o agente, conforme os critérios do anexo aplicável.
Entre as condições que podem ser avaliadas estão ruído, calor, frio, vibrações, determinados produtos químicos, poeiras minerais e agentes biológicos.
Trabalhar em ambiente desconfortável ou utilizar produtos de limpeza não assegura automaticamente o adicional. É necessário identificar a exposição e verificar seu enquadramento.
Quais são os percentuais?
O adicional pode ser de:
10% para insalubridade em grau mínimo;
20% para insalubridade em grau médio;
40% para insalubridade em grau máximo.
Esses percentuais estão previstos no artigo 192 da CLT. O enquadramento depende dos critérios técnicos e normativos aplicáveis à atividade.
Para empregados regidos pela CLT, utiliza-se, em regra, o salário mínimo como base de cálculo, observada eventual disposição legal ou norma coletiva aplicável que estabeleça condição mais favorável.
O pagamento do adicional não dispensa a empresa de prevenir os riscos e melhorar as condições de trabalho.
Profissionais de limpeza: quando pode ser devido o adicional de 40%?
A higienização de banheiros de uso público ou coletivo de grande circulação e a respectiva coleta de lixo podem gerar direito ao adicional em grau máximo, de 40%, conforme a Súmula 448, item II, do Tribunal Superior do Trabalho.
Essa situação não se confunde automaticamente com a limpeza de residências ou escritórios.
Para avaliar o enquadramento, é necessário examinar:
Quem utiliza os sanitários e qual a circulação de pessoas.
A frequência da limpeza.
O recolhimento e o manuseio dos resíduos.
A rotina efetiva do profissional.
As medidas de proteção adotadas.
O nome do estabelecimento não resolve a questão sozinho. As características dos sanitários e de sua utilização precisam ser demonstradas.
Se o trabalhador realiza atividades enquadradas no grau máximo, mas recebe somente 20%, pode haver diferenças a cobrar. O reconhecimento depende das provas e da avaliação do caso.
Técnicos de enfermagem que recebem 20% podem ter direito a 40%?
Sim, em determinadas situações. Receber o adicional em grau médio não impede a discussão do direito ao grau máximo.
O Anexo 14 da NR-15, que trata dos agentes biológicos, prevê insalubridade em grau máximo para o contato permanente com pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas e com objetos de seu uso que não tenham sido previamente esterilizados.
Há decisões do TST reconhecendo o grau máximo em situações de contato habitual com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas mesmo fora de uma área formal de isolamento. Um exemplo pode ser consultado no acórdão do processo RR-20463-76.2019.5.04.0028.
Esse entendimento exige o exame das condições concretas de exposição e não autoriza concluir que todo profissional de enfermagem tenha direito aos 40%.
Trabalhar em hospital, pronto atendimento ou UTI, por si só, não define o grau. É necessário esclarecer os setores, os procedimentos realizados, os pacientes atendidos, a frequência do contato e as medidas de proteção.
O fornecimento de EPI elimina o direito?
O simples fornecimento de equipamento de proteção individual não basta, por si só, para afastar o adicional, conforme a Súmula 289 do TST.
É necessário verificar se o equipamento era adequado ao agente, se havia treinamento e fiscalização do uso, se ocorria substituição quando necessária e se a proteção efetivamente neutralizava a exposição.
Quando a insalubridade é eliminada ou neutralizada, o adicional pode deixar de ser devido, observados os artigos 191 e 194 da CLT. Por isso, a análise considera as condições reais de trabalho e a eficácia das medidas adotadas.
O que é necessário para entrar na Justiça e cobrar o adicional?
Para propor uma reclamação trabalhista, é necessário identificar o empregador, explicar as condições de trabalho, indicar o período discutido e formular pedidos certos e determinados, com indicação dos respectivos valores, conforme o artigo 840, § 1º, da CLT.
O trabalhador não precisa chegar com todas as provas prontas nem contratar previamente um laudo particular. Entretanto, documentos e informações consistentes ajudam a fundamentar o pedido e a esclarecer os fatos.
Organize, conforme a disponibilidade, os materiais a seguir.
Documentos pessoais e do contrato
Documento de identificação, CPF e comprovante de endereço.
Carteira de Trabalho, inclusive os registros da versão digital.
Contrato de trabalho e documentos de alteração de função ou setor.
Contracheques, especialmente os que mostram o pagamento de 20% ou a ausência do adicional.
Termo de rescisão e aviso-prévio, se o contrato tiver terminado.
Nome, CNPJ e endereço do empregador, quando disponíveis.
Se o trabalho era terceirizado, informe também em qual empresa ou estabelecimento os serviços eram prestados.
Informações sobre a exposição
Descreva as tarefas que realizava, os setores em que trabalhava, os agentes presentes e a frequência do contato. Indique quando começou e terminou cada atividade e se houve mudanças nas condições de trabalho.
Profissionais de limpeza devem detalhar os sanitários higienizados, quem os utilizava, a circulação de pessoas, a frequência da limpeza e a coleta dos resíduos.
Técnicos de enfermagem devem informar os setores de atuação, os procedimentos realizados e as circunstâncias do contato com pacientes e materiais potencialmente contaminados, preservando o sigilo e a privacidade dos pacientes.
Documentos e provas que podem ajudar
Fotografias e vídeos obtidos de forma lícita que mostrem o ambiente e as atividades.
Prints e conversas de WhatsApp com ordens de serviço, distribuição de tarefas ou reclamações sobre a exposição.
E-mails, escalas, registros de lotação e documentos que identifiquem os setores trabalhados.
Fichas de entrega e substituição de equipamentos de proteção.
Registros de treinamento.
PPP, laudos e documentos de saúde e segurança do trabalho que estejam disponíveis.
Preserve as mensagens completas e os arquivos originais, com datas e contexto. Não altere documentos nem se exponha a riscos para produzir provas.
Se documentos importantes estiverem exclusivamente com a empresa, sua apresentação poderá ser requerida no processo. A ausência desses materiais em poder do trabalhador não impede, por si só, o ajuizamento.
A produção das provas e a responsabilidade de cada parte devem ser examinadas conforme o artigo 818 da CLT e as circunstâncias do caso.
Testemunhas que conheçam a rotina
Identifique pessoas que tenham presenciado as tarefas e as condições de trabalho no período discutido.
Colegas podem esclarecer os setores, a frequência da exposição, o uso dos equipamentos e as atividades efetivamente realizadas. O depoimento deve se basear no que a pessoa presenciou.
Não é necessário reunir todos os documentos listados. A prova disponível e a necessidade de outras providências serão examinadas conforme o caso.
É necessário fazer perícia?
Em regra, a discussão judicial sobre a caracterização e o grau da insalubridade exige perícia por profissional habilitado, conforme o artigo 195 da CLT.
O perito examina as tarefas, o ambiente, os agentes envolvidos e as medidas de proteção. Dependendo da situação, realiza medições e analisa documentos.
O trabalhador deve descrever sua rotina com precisão, inclusive atividades que deixaram de existir e mudanças ocorridas no local.
O laudo é relevante, mas o reconhecimento do direito também depende do enquadramento nas normas oficiais e da análise judicial das provas.
Como funciona a cobrança das diferenças de 20% para 40%?
Se for reconhecido que o trabalhador deveria receber 40% em determinado período, poderão ser apuradas as diferenças em relação ao valor já pago, além dos reflexos cabíveis.
A passagem de 20% para 40% representa uma diferença de 20 pontos percentuais sobre a base de cálculo aplicável. Isso não significa necessariamente um acréscimo de 20% sobre o salário contratual.
Os cálculos devem considerar o período de exposição, a base correta, os pagamentos comprovados e as parcelas atingidas pela prescrição.
Posso entrar com a ação ainda trabalhando?
É possível propor reclamação trabalhista durante a vigência do contrato. Não é necessário pedir demissão para discutir o adicional.
A situação deve ser analisada individualmente, com atenção às provas, aos pedidos e às circunstâncias da relação de trabalho.
Se também houver período trabalhado sem registro, consulte o artigo sobre reconhecimento do vínculo de emprego sem carteira assinada.
Existe prazo para cobrar?
Conforme o artigo 11 da CLT, em regra, a ação deve ser proposta em até dois anos após o término do contrato, sendo possível cobrar parcelas dos cinco anos anteriores ao ajuizamento, observadas as particularidades e exceções legais.
Enquanto o contrato permanece ativo, também incide, em regra, a prescrição de cinco anos sobre as parcelas.
Por isso, adiar a análise pode reduzir o período que ainda poderá ser cobrado.
Conteúdo informativo. O direito ao adicional, o grau, o período e os valores dependem das condições de trabalho, das normas aplicáveis e das provas de cada situação.
